Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026.
1. Quem fornece o serviço
A Lovix Premium é fornecida por ASAPH ACADEMY LTDA, inscrita no CNPJ 18.149.421/0001-44. O contato oficial para dúvidas, pedidos e reclamações é suporte@lovix.dev.
2. Conta e cadastro
O acesso exige conta individual com e-mail válido e confirmação de e-mail. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com ela.
3. Planos, preços e pagamento
Os planos vigentes, suas durações e valores são os exibidos no portal do cliente no momento da contratação. O pagamento é feito por PIX, processado pelo provedor de pagamentos contratado. A licença é liberada somente após a confirmação oficial do pagamento pelo provedor. Comprovantes enviados por conta própria não liberam acesso automaticamente.
4. Licença e uso
A contratação concede licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e revogável, pelo período do plano escolhido, limitada ao número de dispositivos indicado na sua licença. É vedado compartilhar, revender, distribuir, descompilar ou tentar contornar os controles de ativação. O descumprimento permite suspender ou revogar a licença.
5. Renovação e término
A licença expira ao final do período contratado, sem renovação automática de cobrança. Você pode contratar um novo período a qualquer momento pelo portal do cliente.
6. Cancelamento e reembolso
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar do pagamento, solicitando pelo e-mail de suporte, com devolução do valor pago. Após esse prazo, valores de períodos já iniciados não são reembolsáveis, salvo falha comprovada do serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por motivos fora do nosso controle. O suporte é prestado exclusivamente por e-mail, em dias úteis.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou por uso em desacordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
9. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, com foro do domicílio do consumidor para litígios de consumo.